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Origem dos Recursos

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A principal fonte de recursos do Comitê Olímpico do Brasil provém da Lei 13.756/16, sancionada pelo então presidente Michel Temer, em 12 de dezembro de 2016. A nova legislação alterou as disposições da Lei Agnelo/Piva, que desde 2001 fez com que o esporte olímpico brasileiro pudesse contar com recursos proeminentes e contínuos para o seu desenvolvimento. A nova Lei destina cerca de 1,7% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e da loteria federal.


Dos recursos para o esporte hoje no país, cabe ao COB administrar somente as verbas oriundas da Lei 13.756/18 e de seus recursos próprios, como os provenientes do COI, da Solidariedade Olímpica, de patrocinadores e de outros parceiros comerciais, sendo ainda possível firmar convênios junto ao Governo Federal. Todos os demais recursos destinados às Confederações Brasileiras Olímpicas, assim como a outras organizações esportivas, são geridas diretamente pelas próprias sem qualquer envolvimento do COB.


Todos os recursos recebidos pelo COB passam por etapas e processos que envolvem transparência e disponibilização de informações para o Tribunal de Contas da União (TCU) e para a Controladoria Geral da União (CGU). As verbas públicas recebidas pelo COB estão sujeitas a auditoria da CGU, que após as devidas análises elabora relatório conclusivo e o encaminha ao TCU para aprovação. Tal auditoria é efetuada permanentemente através da disponibilização de informações em plataforma extranet (Extranet-TCU) criada especificamente para esta finalidade. Anualmente, o COB recebe a visita da CGU para informações e análises complementares. Além disso, todos os anos o COB publica a demonstração da aplicação de recursos provenientes da Lei Piva, disponível para download no site oficial do COB.

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