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Origem dos Recursos

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O Comitê Olímpico do Brasil - COB tem como objetivo o investimento no esporte de alto rendimento no Brasil nas mais diversas modalidades esportivas. Para alcançar este objetivo o COB têm como principal fonte de recursos a Lei Federal n° 13.756/18, sancionada pelo então presidente Michel Temer, em 12 de dezembro de 2018. A nova legislação alterou as disposições da Lei Agnelo/Piva, principalmente sobre os aspectos dos percentuais cabíveis às Entidades quanto à distribuição de recursos originários do produto da loteria esportiva. Tais recursos, inicialmente repassados ao COB por meio da Lei Federal n° 9.615/98 (Agnelo/Piva), permitiu ao esporte olímpico brasileiro desde 2001 contar com recursos proeminentes e contínuos para o seu desenvolvimento. A Lei destina ao COB cerca de 1,7% do resultado da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e da loteria federal – Recursos de loterias.

Além dos recursos mencionados acima, cabe ao COB administrar, também, seus recursos próprios, tais como: i) os provenientes do COI; ii) da Solidariedade Olímpica; iii) de patrocinadores e; iv) de outros parceiros comerciais, sendo ainda possível firmar convênios junto ao Governo Federal. Todos os demais recursos são destinados às Confederações Brasileiras Olímpicas, assim como à outras organizações esportivas, as quais são geridas diretamente pelas próprias sem qualquer envolvimento e/ou interferência direta do COB.

Todos os recursos recebidos pelo COB passam por determinadas etapas e processos que envolvem a transparência e a disponibilização de informações financeiras e gerenciais permanentes para o Tribunal de Contas da União (TCU) e para a Controladoria Geral da União (CGU). Os recursos de loterias recebidos e gerenciados pelo COB estão sujeitas a auditoria da CGU, que após as devidas análises elabora relatório conclusivo e o encaminha ao TCU para aprovação. Tal auditoria é efetuada permanentemente através da disponibilização de informações em plataforma digital (Extranet-TCU) criada especificamente para esta finalidade. Ademais, anualmente, o COB recebe a visita de um auditor da CGU para maiores esclarecimentos e detalhamento de informações e análises complementares. Além disso, todos os anos o COB publica em seu sítio relatório das Demonstrações Financeiras auditadas, além da demonstração da aplicação de recursos provenientes de Recursos de Loterias, disponível para download no site oficial do COB.