CONDIÇÕES DE USO
A aplicação Assistente Virtual de Autorização de Uso Terapêutico ('Assistente') é uma ferramenta projetada para orientar indivíduos através dos requisitos para solicitação de uma Autorização de Uso Terapêutico ('AUT') e está sujeito à Política de Cookies do COB. No entanto, observe que o(a) Assistente é apenas um(a) guia para auxiliar Atletas e continua sendo responsabilidade individual de cada atleta verificar ativamente os requisitos para a concessão de uma AUT, sempre que necessitarem. O COB não pode ser responsabilizado por erros nos resultados, incluindo, mas não limitado a, aqueles que ocorrem devido à entrada de informações incorretas no(a) Assistente ou pela má interpretação dos resultados fornecidos pelo Assistente.
O COB não se responsabiliza pelas informações obtidas em consultas à Lista Proibida em sites de terceiros, ainda que sejam oferecidos como fonte de pesquisa pelo(a) Assistente.
Os resultados fornecidos pelo(a) Assistente refletirão as alterações nas regras relevantes ao processo de solicitação de AUTs, incluindo a Lista Proibida do Código Mundial Antidoping (CMA), o Padrão Internacional para AUTs e as regras vigentes no Brasil.
Ao utilizar o(a) Assistente, os(as) Atletas não receberão automaticamente uma AUT, e a conclusão do(a) Assistente não constitui o envio de uma solicitação de AUT. Continua a ser responsabilidade do(a) Atleta realizar o processo de solicitação de AUT específico para seu esporte, nível de competição e tratamento médico. Além disso, os resultados fornecidos pelo (a) Assistente podem ser imprecisos caso o(a) Atleta mudar de esporte, (b) mudar de nível de competição, (c) mudar de tratamento médico ou (d) mudanças na Lista Proibida (sendo cada evento um 'Evento de Verificação'). Os(as) Atletas devem verificar os requisitos para a concessão de uma AUT na ocorrência de um Evento de Verificação para garantir que tenham as informações corretas.
Ao utilizar os serviços acima descritos, o usuário concorda e autoriza o COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO, associação sem fins econômicos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.117.366/0001-67, com sede na Avenida das Américas 899, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, a tratar meus dados pessoais de acordo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018), e conforme disposto neste termo:
Para obter mais informações ou consultas específicas relacionadas aos requisitos de concessão de uma AUT, inclusive se você tiver dúvidas sobre o resultado fornecido pelo Assistente, entre em contato com o COB (antidoping@cob.org.br) ou com a ABCD (aut@abcd.gov.br).
